ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO
- Projetos aprovados com assinatura do proprietário e responsável técnico (03 cópias de cada prancha)
- Matricula atualizada em nome do requerente (validade 06 meses) ou
- Contrato de compra e venda completo devidamente assinado e reconhecida assinatura em cartório do comprador e vendedor. (Obs: Junto com a matrícula atualizada em nome do vendedor)
- ART ou RRT 2ª via órgãos públicos de execução e projetos ou se for regularização ART ou RRT de laudo e Usbuilt com assinatura do proprietário e responsável técnico com comprovante de pagamento
- Consulta Previa de analise
- Certidão de viabilidade Técnica
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de pagamento de IPTU
- Plano De Gerenciamento De Resíduos Da Construção Civil – Simplificado – PGRCCS
ALVARÁS DE SUBDIVISÃO
- Projetos aprovados com assinatura do proprietário e responsável técnico (04 cópias de cada prancha)
- Memorial descritivo
- Matricula atualizada em nome do requerente (validade 06 meses)
- ART ou RRT 2ª via órgãos públicos original com assinatura do proprietário e responsável técnico e com comprovante de pagamento
- Consulta Previa de analise
- Certidão de viabilidade Técnica
ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO
- Matricula atualizada em nome do requerente (validade 06 meses)
CERTIFICADO DE VISTORIA E HABITE-SE e 2ª VIA DO ALVARÁ
- Projetos aprovados com assinatura do proprietário e responsável técnico (01 cópias de cada prancha)
- Cópia do alvará de construção
- Matricula atualizada em nome do requerente (validade 06 meses)
- Contrato de compra e venda completo devidamente assinado e reconhecida assinatura em cartório do comprador e vendedor. (Obs: Junto com a matrícula atualizada em nome do vendedor)
- Taxas com comprovante de pagamento