Geração de relatórios em diversos formatos
Para as consultas no Portal da Transparência, no ícone (impressora), é possível a geração e impressão de relatório com as informações apresentadas na consulta acessada, conforme o formato escolhido: Excel (xls); PDF; Word (doc); Documento Rich Text Format (rtf); Página Web (html); Imagem JPEG (jpeg); Estrutura de Dados (xml).
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Grupos
Exibindo grupo "Acesso à Informação"- Investimentos FUNPREV
Investimentos FUNPREV
- Acesso a Informação - PRAZOS
DOS PRAZOS DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos Órgãos Municipais por meio de formulário eletrônico disponibilizados no Portal do Município por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou em meio físico no serviço de protocolo da Secretaria Municipal de Administração ou nos protocolos descentralizados. Na impossibilidade de conceder o acesso imediato, o prazo será de até 20 (VINTE) DIAS, devendo comunicar ao interessado do acesso as informações ou das razões de recusa. Mediante justificativa, o prazo inicial poderá ser estendido por mais 10 (DEZ) DIAS, dando ciência do fato ao interessado. DOS PRAZOS PARA RECURSO Quando não autorizado as informações, o interessado será informado sobre a possibilidade de recurso, dos prazos, condições e a autoridade competente para sua apreciação. O prazo para recurso é de 10 (DEZ) DIAS a partir da ciência do interessado e o prazo para manifestação da autoridade competente é de 5 (CINCO) DIAS. (DECRETO Nº 28.643/2022) http://leismunicipa.is/006c8
- Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba
- Inventário de Dados Abertos
Lista os itens do portal da transparência que possuem dados abertos para emissão.
- Carta de Serviços ao Cidadão
- Regulamento da Lei nº 12.527/2011 (LAI)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação - LAI)
- Estatística de Pedidos (LAI)
- Estrutura Administrativa do Poder Executivo
- Divulgação de Documentos Classificados
Consulta dos Documentos Classificados e Desclassificados, contendo todas as informações com classificação formalizada, dentro dos dispositivos legais, conforme estabelece o Art. 30, II, da Lei 12.527/2011. Possuindo as seguintes classificações: Ultrassecreto, Secreto e Reservado, conforme estabelecido no Art. 24 da Lei 12.527/2011.
- Processos Judiciais
Consulta de Processos Judiciais
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD